Termos de Compra

Estes Termos de Compra e Condições de Uso regem a aquisição de produtos e serviços digitais, disponibilizados por MARCA AUTORAL (Empresa) por meio deste site.

2. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
2.1. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), todas as informações pessoais coletadas durante o processo de compra serão tratadas com a máxima confidencialidade e segurança.

2.2. Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para:

• Processamento e confirmação da compra;
• Prestação de suporte e atendimento relacionado aos produtos adquiridos;
• Envio de comunicações sobre atualizações, novidades e informações pertinentes aos serviços contratados.

2.3. A Empresa não se responsabiliza pelo tratamento dos dados pessoais realizado por terceiros, tais como plataformas de pagamento, provedores de hospedagem de e-mails e outras ferramentas utilizadas em processos de comunicação ou transação. Cada um desses terceiros possui suas próprias políticas de privacidade e tratamento de dados, as quais devem ser consultadas diretamente pelo cliente.

2.4. O cliente poderá, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados, conforme os direitos previstos na legislação vigente.

2.5. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

3. POLÍTICA DE REEMBOLSO E CONTEÚDOS ADICIONAIS
3.1. Para produtos digitais adquiridos, o prazo para solicitação de reembolso é de 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação do pagamento, desde que o conteúdo não tenha sido acessado ou baixado.

3.2. No caso de solicitação de reembolso, o cliente deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected], informando o número do pedido e a justificativa para o reembolso.

3.3. Ressalta-se que, em se tratando de arquivos digitais (como PDFs, planilhas, tabelas, templates e demais materiais), a aquisição implica no consumo imediato do conteúdo. Portanto, todas as vendas desses produtos são consideradas finais, não sendo passíveis de reembolso.

4. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
4.1. Ao realizar a compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos e condições aqui estabelecidos.

4.2. Estes termos poderão ser atualizados periodicamente, sendo responsabilidade do cliente a verificação das condições vigentes no momento da compra.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todo o conteúdo digital disponibilizado (incluindo, mas não se limitando a, PDFs, planilhas, tabelas, templates e demais materiais) é de propriedade exclusiva de MARCA AUTORAL e está protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade intelectual.

5.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer forma de utilização dos conteúdos adquiridos sem a prévia autorização por escrito da Empresa.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. A Empresa não se responsabiliza por eventuais danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso inadequado dos produtos e serviços digitais.

6.2. A empresa também não será responsável por falhas ou interrupções no acesso aos produtos digitais causadas por problemas técnicos, manutenção de sistemas ou indisponibilidade temporária dos serviços de terceiros envolvidos, tais como plataformas de pagamento, hospedagem e outras ferramentas.

7. CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS
7.1. Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou falhas no cumprimento das obrigações contratuais, se tais atrasos ou falhas forem decorrentes de eventos de força maior, tais como, mas não se limitando a, desastres naturais, greves, atos governamentais, ou falhas dos sistemas de terceiros.

7.2. Em caso de ocorrência de evento de força maior, a Empresa envidará esforços razoáveis para mitigar os efeitos e restabelecer os serviços o mais breve possível.

8. ATUALIZAÇÕES E SUPORTE
8.1. A Empresa poderá oferecer atualizações e melhorias nos produtos digitais adquiridos, sem que isso implique, necessariamente, em custos adicionais, salvo disposição em contrário no ato da compra, desde que a entrega esteja dentro do período vigente do contrato.

8.2. O suporte relacionado aos produtos digitais será disponibilizado pelo prazo especificado na página do produto, e estará sujeito à análise de solicitações pontuais via e-mail ou outro canal de atendimento oficial.

9. DIREITOS DO CONSUMIDOR 
9.1. Os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor serão respeitados, ressalvadas as exceções específicas para produtos digitais, conforme detalhado na cláusula de Política de Reembolso.

9.2. Eventuais conflitos que envolvam direitos do consumidor serão solucionados em conformidade com a legislação brasileira vigente, garantindo a proteção e o equilíbrio das relações de consumo.